Está em julgamento no STF a ADI 2404 que questiona dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal. O argumento do ministro relator, até agora acompanhado por outros três ministros, é que cada emissora tem a capacidade de se autocontrolar, e que cabe a cada uma delas, e não ao Estado, proceder ao enquadramento de sua programação.
Façamos um breve exercício mental para verificarmos se essa proposição está revestida de universalidade, método sugerido pelo filósofo alemão Immanuel Kant para se chegar à verdade sobre algo. Imaginemos que, ao invés de programação de rádio e tv, o objeto da ADI 2404 fosse remédios controlados. Assim, aplicando o raciocínio do ministro relator, cada cidadão teria condição de se autocontrolar, de escolher livremente qual medicação tomar, sem interferência do Estado em suas vidas privadas.
Achamos prudente que o uso de remédios seja controlado, pois afeta diretamente nossa saúde física, mas nem todos acham prudente o controle daquilo que nossos jovens vêem e ouvem, e que afeta suas esferas psíquica e mental. Sem entrar no mérito da competência e eficácia de tais controles nos dias atuais, é curioso constatar que comumente desprezamos o que a Filosofia chama de vida interior - o cultivo de pensamentos e sentimentos elevados – e damos muita atenção à expressão física da vida, como se esse planos não se comunicassem, não tivessem qualquer relação.
É necessário repensarmos nossa escala de valores, pois, como ensina a tradição egípcia, o Universo é mental. Isso implica que tudo o que se manifesta é fruto de um pensamento, que se converte em emoção/motivação, depois em atos e obras. Assim, um pensamento equivocado pode gerar conseqüências do mesmo nível. Cuidar do que pensamos e sentimos é tão ou mais importante que cuidar daquilo que comemos.
Por isso que se faz imprescindível a Filosofia nos dias atuais. Ela é a ferramenta que ensina o homem a Arte de Viver, a fazer escolhas cada vez melhores, a desenvolver, paulatinamente o autocontrole. Quando o ser humano tiver o domínio de si mesmo, teremos um Estado que refletirá esta mesma condição, emanando atos de justiça, bondade e beleza.
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